Golpe de Estado no Brasil em 1964

Golpe de Estado no Brasil em 1964

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango.

Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964.

Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).

O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos[carece de fontes] e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1960.

Antecedentes

Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.

Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito, e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com amplos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na politica brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e disputas de natureza internacional, no âmbito da Guerra Fria, que desestabilizaram o seu governo.

Em 1964 houve um movimento de reação, por parte de setores conservadores da sociedade brasileira - notadamente as Forças Armadas, o alto clero da Igreja Católica e organizações da sociedade civil, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos - ao temor de que o Brasil viria a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba, após a falha do Plano Trienal do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, as quais incluíam a reforma agrária e a reforma urbana. Na época, falar em pobreza, distribuição de renda e saúde significava ser tachado de comunista, mesmo quando não fosse o caso.

No dia 13 de março daquele ano, data da realização de comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropriação, segundo ele para a reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar veio à tona para impedir que tais reformas se consolidassem, impondo o que consideravam manutenção da legalidade e da restauração da ordem.

Por isso, e pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade, a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado. Mesmo para uma parte dos militares, a começar pelo ex-presidente Geisel, também é claro que não houve uma revolução, mas um movimento "contra" alguma coisa (corrupção, subversão da ordem, etc.). Para outras lideranças militares, a definição mais adequada para o movimento de 1964 seria a de uma contrarrevolução.

Características gerais do novo regime e objetivos

O golpe de Estado de 1 de abril teve como desdobramento a instauração do regime militar. Nos anos que se seguiram haverá uma significativa recuperação da economia e taxas de crescimento que chegam a 10% ao ano, constituindo o que se chamou milagre econômico brasileiro, com entrada significativa de capitais externos, atraídos também pela estabilidade política. O aumento da dívida externa seria um problema a ser enfrentado posteriormente.Paralelamente ao crescimento do PIB, caiu a renda real média do trabalhador brasileiro e com a crise da dívida pública, houve hiper-inflação, que aumentou a desigualdade social no Brasil.

Tal desenvolvimento econômico foi acompanhado de censura aos meios de comunicação e de violenta repressão política, especialmente no final da década de 1960 e ao longo dos anos 1970 sob a égide da Lei de Segurança Nacional, justificada pela necessidade de manter a estabilidade política e a segurança interna, no sentido de evitar a influência de ideologias de esquerda, em um mundo dividido pela Guerra Fria.

Além da limitação da liberdade de opinião e expressão, de imprensa e organização, naquela época tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo estudantes, jornalistas e professores.Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida. Segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas mortes teria ocorrido em combate com as Forças Armadas. Entretanto, os grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da ditadura militar, estimam que este número seja muito maior.

Este fato inicial foi denominado pelos militares que o executaram, bem como o regime que se sucedeu, como "Revolução de 1964". Mas a noção de que se trataria de uma revolução perdeu parte de sua aceitação pela sociedade brasileira desde meados dos anos 1970, com a abertura democrática então iniciada

Vendo os movimentos de esquerda crescendo e pela influência da propaganda dos movimentos comunistas, foi iniciado um movimento de contra-propaganda conhecido como perigo vermelho, ou perigo comunista.

Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas :

(sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.

Uma ideia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" - para usar uma expressão da época.

Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de "subversivos".

Segundo a FGV, havia alguns fatores históricos que posicionavam as Forças Armadas do Brasil contra o comunismo, acentuando a polarização ideológica no Brasil:

A percepção de um "perigo comunista" no Brasil passou por um processo de crescente "concretização", até atingir seu clímax com a Revolta de 1935. Assim, após a Revolução Russa de 1917, tiveram lugar no país a criação do Partido Comunista do Brasil (depois Partido Comunista Brasileiro – PCB) em 1922; a conversão do líder tenentista Luís Carlos Prestes ao comunismo, em maio de 1930, e sua ida para a União Soviética, no ano seguinte; e o surgimento, em março de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, dominada pelos comunistas. Se em 1917 o comunismo no Brasil era visto ainda como um perigo remoto, "alienígena" e "exótico", aos poucos ele foi se tornando mais próximo.

A frustrada revolta comunista de novembro de 1935 foi um evento-chave que desencadeou um processo de institucionalização da ideologia anticomunista no interior das Forças Armadas do Brasil|Forças Armadas. Os comunistas brasileiros foram acusados de serem elementos "a serviço de Moscou" e, portanto, traidores da Pátria. Os militares que tomaram parte na revolta foram, em particular, acusados de uma dupla traição: não só do país como da própria instituição militar, ferida em seus dois pilares - a hierarquia e a disciplina. Foram também rotulados de covardes, devido principalmente à acusação, até hoje controversa, de que no levante do Rio teriam assassinado colegas de farda ainda dormindo.

O ritual de rememoração dos mortos leais ao governo, repetido a cada ano, tornava seu sacrifício presente, renovava os votos dos militares contra o comunismo e socializava as novas gerações nesse mesmo espírito. Foi no quadro dessa cultura institucional, marcadamente anticomunista, que se viveu a ditadura do Estado Novo e que se formaram os militares que, em 1964, assumiram o poder.

Situação internacional

A Guerra Fria estava espalhando o temor pelo rápido avanço do chamado, pela extrema direita, perigo vermelho.

As esquerdas espelhavam-se nos regimes socialistas implantados em Cuba, China e União Soviética. O temor ao comunismo influenciou a eclosão de uma série de golpes militares na América Latina, seguidos por ditaduras militares de orientação ideológica à direita, com o suposto aval de sucessivos governos dos Estados Unidos, que consideravam a América Latina como sua área de influência. Fidel Castro vislumbrou expandir sua revolução no Brasil, inicialmente, usando as Ligas Camponesas de Francisco Julião. Posteriormente, propiciou treinamento militar em Cuba para brasileiros selecionados pelas organizações guerrilheiras, capazes de desencadear ações de guerrilha urbana e rural. Cuba e China passaram a financiar grupos de esquerda na América Latina, iniciando um movimento para implantar o comunismo na região, o que de certa forma influenciou na eclosão de uma série de golpes militares apoiados e financiados pelos Estados Unidos, que temiam o avanço comunista no Continente. Os EUA não admitiam que os movimentos igualitários e de desenvolvimento regionais fossem contaminados pela doutrina comunista de caráter stalinista ou maoista.

Com a polarização das ideologias houve a eclosão de inúmeros golpes de estado financiados pelos governos americano, soviético e chinês.